25 de maio de 2017

Direitos do Idoso

Você já ouviu falar no Estatuto do Idoso? Ele é um documento, mais especificamente uma Lei, instituída em 01 de outubro de 2003, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Direitos do idoso
Quando pensamos em direitos do idoso, automaticamente nos vêm à cabeça os privilégios, tais como filas prioritárias em bancos e descontos em eventos culturais. Mas esse documento vai muito mais além… São mais de 100 artigos relacionando direitos fundamentais dos idosos, desde “… o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” até a responsabilização do “Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.”

Portanto cabe à família, à comunidade e ao Estado, em conjunto, atender a essas obrigações para com a população idosa, proporcionando a eles seus direitos a uma vida digna.

Proteção ao idoso
Para garantir a segurança da pessoa idosa, artigos relacionam especificamente fatos que são caracterizados como crimes perante ao idoso. São eles: discriminação, a não prestação de assistência, o abandono, bem como negar o acesso de alguém a cargo público ou emprego por conta de sua idade avançada.

Além disso, são considerados crimes “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade” ou “coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração”.

Voltando aos artigos primeiros e, relacionando-os com os citados acima, cabe à família e à comunidade estar atento e orientar o idoso que se encontre em uma das situações acima, denunciando a pessoa que maltrate ou tente se aproveitar da pessoa idosa, independente da sua condição física, psíquica e financeira.

Além dos direitos
O mais importante de tudo isso é lembrarmos que estamos falando de pessoas, e não são quaisquer pessoas. São indivíduos(as) que têm uma história de vida cheia de lembranças e vivências, boas e ruins, recentes e de muitos anos atrás…

Portanto, não basta manter seus direitos básicos, há também a necessidade de proporcionar a estes seres tão especiais, momentos com carinho, atenção e cuidados além do que se possa ver!

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